Lei 4.314/05 que inclui na grade escolar municipal o estudo do "ECA - Estatuto da Criança e do Adolecente" ( matéria transversal a inclusão do ECA - Estatuto da Criança e do Adolecente)
Preocupado com o futuro de nossa crianças, como Vereador de Campo Grande, criamos esta lei visando a importância de nossas crianças saber que tem seus direitos, mas acima de tudo também seus deveres, veja abaixo, uma matéria que foi publicada no site Promenino.org em 14/07/2008:
O Estatuto vai à escola
(Por Tatiana Beltrão, matéria publicada no Site Promenino.org em 14/07/2008)
Em alguns municípios, a abordagem do Estatuto nas escolas começou há mais tempo. É o caso de Campo Grande (MS), onde, desde 2005, uma lei municipal estabelece que cada escola deverá tratar dos direitos da criança e do adolescente como um dos itens desenvolvidos nos currículos e projetos. “Se isto não estiver definido no projeto político-pedagógico da escola, ele é devolvido para ser refeito”, garante Ângela de Brito, coordenadora-geral de gestão de políticas educacionais da cidade.
Na Escola Municipal Elísio Ramirez Vieira, na periferia de Campo Grande, o ECA já faz parte do dia-a-dia da comunidade escolar. Os principais artigos do Estatuto são tratados de forma transversal em disciplinas como português, artes ou educação física. Os alunos das turmas do sexto ao nono ano fazem textos e desenhos (já publicaram até um livro de poesias tendo seus direitos como tema), enquanto os pais são convidados a participar de palestras com promotores ou conselheiros tutelares. “A freqüência escolar aumentou por causa desses projetos e conseguimos aproximar a escola das famílias dos alunos”, comemora a orientadora educacional Maria do Socorro Oliveira Belo, que participou de formação do Escola que Protege.
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